Os presentes termos de venda («Termos de venda») regem as subscrições pagas do serviço ORILA, editado pela C2SL (SAS com um capital social de 100 €, 6 rue Soutrane, 06560 Valbonne, RCS Grasse 892 281 510, IVA FR47 892 281 510). Qualquer subscrição de uma oferta paga implica a aceitação plena e integral dos presentes Termos de venda.
1. Objeto e âmbito de aplicação
Os Termos de venda enquadram a venda de subscrições do Serviço entre a C2SL e o Cliente. O Serviço destina-se a profissionais que atuam no âmbito da sua atividade (empresas, trabalhadores independentes) e a pessoas coletivas não profissionais (associações, clubes, comissões), que beneficiam ainda das proteções descritas no artigo 8. Não se trata de uma venda a consumidores.
2. Definições
- Cliente: o profissional que subscreve uma subscrição.
- Serviço: a aplicação ORILA e as suas funcionalidades.
- Subscrição: o direito de acesso ao Serviço por uma duração e um número de utilizadores determinados.
3. Ofertas e características
O ORILA é proposto segundo várias ofertas: Gratuita (sem pagamento), Pro e Equipa. As características de cada oferta são apresentadas na página inicial, na secção «Preços». As ofertas pagas dão acesso ao conjunto das funcionalidades descritas para a oferta em causa, para o número de utilizadores subscrito.
4. Preços
Os preços são indicados sem impostos e por utilizador; o IVA em vigor acresce se aplicável. São propostas duas fórmulas: uma subscrição mensal, sem fidelização, faturada todos os meses; e uma subscrição anual, paga de uma só vez por doze meses, a uma tarifa reduzida. Os preços podem variar consoante o país. A C2SL reserva-se o direito de alterar os seus preços por um motivo legítimo (evolução do Serviço, dos seus custos ou da regulamentação), com um pré-aviso de pelo menos trinta dias; o Cliente que recuse a alteração pode rescindir sem custos antes de ela produzir efeitos. A tarifa aplicável é a que está em vigor no momento da subscrição ou da renovação, não se aplicando nunca as alterações a um período já pago.
5. Subscrição
A subscrição efetua-se em linha. O Cliente escolhe a sua oferta, o número de utilizadores e a fórmula (mensal ou anual), e depois valida a sua encomenda após aceitação dos presentes Termos de venda. A encomenda é confirmada por via eletrónica.
6. Pagamento
O pagamento em linha é assegurado pela PayPlug, prestador de pagamento autorizado. Os dados de pagamento são tratados diretamente e de forma segura pela PayPlug; a C2SL nunca tem acesso aos dados bancários completos do Cliente. O pagamento é exigível na subscrição, e depois em cada vencimento de renovação. Em caso de incumprimento do pagamento, o acesso ao Serviço pode ser suspenso após informação do Cliente.
As faturas são emitidas em formato eletrónico e, quando a regulamentação o impõe, transmitidas através de uma plataforma acreditada. Qualquer quantia não paga no seu vencimento vence de pleno direito juros de mora calculados à taxa de juro aplicada pelo Banco Central Europeu à sua operação de refinanciamento mais recente, acrescida de dez pontos percentuais, bem como uma indemnização fixa por custos de cobrança de 40 € por fatura não paga, sem prejuízo de uma indemnização complementar mediante justificação (artigos L. 441-10 e D. 441-5 do Código Comercial francês).
7. Duração, renovação e rescisão
Fórmula mensal: a Subscrição é concluída por um mês e renova-se de mês a mês, sem fidelização. A rescisão produz efeitos no fim do mês em curso, já pago, sem reembolso.
Fórmula anual: a Subscrição é concluída pela duração de um ano e renova-se por tácita recondução por períodos anuais idênticos, salvo rescisão antes do vencimento. A C2SL recorda ao Cliente, por correio eletrónico, entre três meses e um mês antes de cada vencimento, a data de renovação e a possibilidade de não renovar. A rescisão produz efeitos no termo do período anual em curso, sem reembolso do período iniciado.
Em ambas as fórmulas, o Cliente pode rescindir a qualquer momento, em linha a partir do seu espaço, em poucos cliques, ou escrevendo para [email protected].
8. Direito de retratação e clientes não profissionais
Sendo o Serviço subscrito por um profissional para as necessidades da sua atividade, o direito de retratação previsto pelo Código do consumo em benefício dos consumidores não se aplica.
Quando o Cliente é uma pessoa coletiva não profissional (associação, clube, comissão) na aceção do Código do consumo francês, beneficia, para além dos presentes Termos, das proteções que esse código lhe reserva: a informação escrita antes de cada renovação anual e, na sua falta, a faculdade de pôr termo à Subscrição sem custos a qualquer momento a partir da renovação; a rescisão em linha, tão simples como a subscrição; e a proteção contra as cláusulas abusivas.
9. Disponibilidade do Serviço
A C2SL aplica os meios razoáveis para assegurar a continuidade, o desempenho e a segurança do Serviço, sem garantia de uma disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção ou por causas independentes da vontade da C2SL.
10. Responsabilidade
A responsabilidade da C2SL está limitada aos danos diretos e comprovados e, em qualquer caso, limitada ao montante pago pelo Cliente a título dos últimos doze meses. A C2SL não pode ser responsabilizada pelos danos indiretos (perda de exploração, de volume de negócios, ou de dados imputável ao Cliente).
11. Dados, reversibilidade e cópia de segurança
O Cliente continua a ser proprietário dos dados que regista no Serviço. Pode, a qualquer momento e sem custos, exportá-los a partir do seu espaço num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina: a totalidade da sua organização num único ficheiro, ou as suas fichas, contactos, negócios, reuniões, tarefas e documentos de faturação em folha de cálculo (CSV ou Excel), bem como os seus lançamentos contabilísticos no formato regulamentar.
Reversibilidade. No fim da Subscrição, qualquer que seja a causa, o Cliente pode pedir um período de transição de, no máximo, trinta dias de calendário, durante o qual o Serviço permanece acessível nas mesmas condições para lhe permitir recuperar os seus dados e migrar para outra ferramenta; a C2SL assiste-o de boa-fé nesse processo e não aplica qualquer custo de mudança. Os dados permanecem depois recuperáveis durante trinta dias de calendário após o fim do Serviço, através das exportações acima, sendo em seguida integralmente apagados, com exceção dos documentos contabilísticos e das faturas cuja conservação a lei impõe. Todas as categorias de dados introduzidas pelo Cliente são exportáveis; nenhuma é retida a título de segredo comercial.
O tratamento dos dados pessoais é descrito na política de privacidade.
12. Propriedade intelectual
O Serviço, a sua marca e o seu código permanecem propriedade exclusiva da C2SL. A Subscrição confere apenas um direito de utilização pessoal, não exclusivo e não cedível, pela duração da Subscrição.
13. Força maior
Nenhuma das partes poderá ser responsabilizada por um incumprimento resultante de um caso de força maior na aceção do artigo 1218.º do Código civil.
14. Direito aplicável e litígios
Os presentes Termos de venda estão sujeitos ao direito francês. Em caso de litígio, as partes esforçar-se-ão por encontrar uma solução amigável. Na sua falta, a competência é expressamente atribuída aos tribunais da jurisdição da sede social da C2SL.
15. Contacto
Para qualquer questão relativa à tua subscrição: [email protected].